Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Novasse ("Plataforma"), o usuário ("Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Natureza do Serviço

A Novasse é uma plataforma digital de cursos técnicos e criativos, disponibilizada em ambiente virtual, com foco em iluminação profissional, design visual e softwares afins. O acesso aos cursos é concedido mediante assinatura anual, nas modalidades e condições descritas nestes Termos.

3. Planos, Pagamento e Renovação

A Plataforma oferece exclusivamente o plano de acesso anual, com direito a todos os cursos disponíveis e aos que forem adicionados durante o período de vigência. Não há modalidade de acesso mensal.

Os valores e condições de pagamento são:

• • Cartão de crédito: R$ 997,00 em até 10x sem juros.
• • Boleto bancário: R$ 1.197,00 em até 12x sem juros.

O acesso é renovado automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, mediante nova cobrança nas condições vigentes à época da renovação. O Usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, observada a Política de Cancelamento.

Os valores podem ser reajustados em renovações subsequentes, conforme previsto nestes Termos, sendo o Usuário comunicado previamente.

4. Inadimplência no Modelo Boleto

No modelo de pagamento via boleto bancário, o acesso à Plataforma está condicionado ao adimplemento de todas as parcelas pactuadas. Caso o Usuário não efetue o pagamento de mensalidades futuras, seu acesso à Plataforma será suspenso e, posteriormente, cancelado.

Para reativar o acesso após inadimplência no modelo boleto, o Usuário não poderá utilizar novamente a modalidade boleto bancário, sendo permitida apenas a contratação por meio de cartão de crédito ou PIX.

A Novasse reserva-se o direito de bloquear, suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, fraude ou tentativa de burla às condições de pagamento.

5. Licença de Uso

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins educacionais, vedada qualquer utilização comercial ou compartilhamento de acesso.

6. Responsabilidades do Usuário

• • Fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• • Manter a confidencialidade de senha e dados de acesso, sendo responsável por qualquer uso sob sua conta;
• • Não compartilhar, emprestar, alugar ou revender o acesso à Plataforma;
• • Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o conteúdo dos cursos;
• • Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

7. Proteção da Plataforma e do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (textos, vídeos, imagens, aulas, materiais, softwares e marcas) é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual da Novasse ou de seus licenciadores.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, divulgar, comercializar, gravar, capturar, decodificar ou utilizar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

A Novasse adota medidas técnicas e jurídicas para proteger a Plataforma, incluindo monitoramento de acessos, marca d'água, restrições de download e rastreamento de contas. Qualquer violação poderá acarretar o cancelamento imediato do acesso, sem devolução de valores, além das medidas cíveis e criminais cabíveis.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

A Novasse não se responsabiliza por: (i) danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou lucros cessantes; (ii) indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros; (iii) resultados profissionais obtidos a partir do conteúdo dos cursos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Novasse excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Novasse poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem inadimplência, fraude, atividade suspeita ou uso indevido da Plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica aceitação tácita dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.